Incidente de Uniformização de interpretação de Lei Federal instaurado pelo INSS.

Com fundamento no art. 14, § 4º da Lei 10.259/2001, nos autos da ação ordinária proposta em desfavor da Autarquia previdenciária, em que o segurado postula a concessão de benefício previdenciário.

Prefeitura terá que bancar roupas com proteção ultravioleta

O Ministério Público, autor da ação civil pública, ponderou que o estado da menina é grave e que a família não tem condições financeiras para arcar com o tratamento.

STF suspende lei alagoana que exigia depósito prévio para interposição de recurso

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente por acidente em porta giratória

Em 28 de dezembro de 2007, na intenção de entrar no Banco, Edmilda dos Santos deixou seus objetos metálicos no compartimento apropriado, mas a porta giratória travou.

Responsabilidade civil. Danos materiais e morais. Alienação fiduciária. Registro do gravame. Obrigação do agente financiador.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Israel reconhece adoção de criança por casal gay.

Israel reconheceu pela primeira vez a adoção de uma criança por um casal homossexual e lhe concedeu a nacionalidade israelense de um de seus pais, anunciou em Jerusalém a organização Nova Família, que acompanhou com seus advogados ao longo do processo.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Empresa de ônibus deve indenizar passageiro insultado por cobrador

Indulto somente a réu doente que requer cuidado contínuo

CNJ formará mais de 250 juízes para trabalhar com conciliação no Brasil

Cancelamento de viagem aérea gera multa de apenas 20%

CCJ aprova contagem de prazo uniforme em caso de embargos

TJ aumenta competência de varas criminais para casos de violência doméstica

Mesa de Estudos e Debates

Condomínio é condenado por falta de sinalização para portador de deficiência

Projeto concede auxílio para assistência a aposentados

Líderes do PCC prometem nova onda de ataques

Imposto de Renda não incide sobre FGTS, férias e licença-prêmio

Projeto amplia restrição a advogado do Ministério Público

Carrefour é condenado por falha na segurança de estacionamento